1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Cookies tem como objetivo informar como o Task Manager coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.
Ao utilizar nosso sistema, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais durante o uso da plataforma:
- Dados de cadastro: nome completo, nome de usuário, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada);
- Dados de perfil: foto de avatar, cor de avatar e cargo/função;
- Dados de uso: tarefas criadas, comentários, anexos enviados, mensagens trocadas entre usuários e histórico de atividades dentro do sistema;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, cookies de sessão e preferências.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Autenticação e controle de acesso ao sistema;
- Gerenciamento de tarefas, projetos e equipes;
- Comunicação entre usuários (mensagens e notificações);
- Envio de e-mails transacionais (notificações de tarefas, comentários, etc.);
- Melhoria contínua da experiência do usuário;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):
- Consentimento do titular: para uso de cookies não essenciais e comunicações opcionais;
- Execução de contrato: para fornecer as funcionalidades do sistema contratado;
- Legítimo interesse: para melhoria do sistema e segurança da informação;
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamentação.
5. Cookies
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do sistema. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:
5.1 Cookies Essenciais
São necessários para o funcionamento básico do sistema. Sem eles, o sistema não pode operar corretamente.
- Cookie de sessão: identifica sua sessão de login;
- Token CSRF: protege contra ataques de falsificação de requisição;
- Cookie "Lembrar de mim": mantém sua sessão ativa por mais tempo, quando selecionado.
5.2 Cookies de Preferências
Armazenam suas preferências de uso, como:
- Preferência de consentimento de cookies;
- Configurações de interface (filtros, ordenações).
5.3 Cookies Analíticos
Não utilizamos cookies analíticos de terceiros. Todas as informações de uso são processadas internamente.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:
- Prestadores de serviço essenciais (ex: serviço de e-mail para notificações), sob contrato de confidencialidade;
- Por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
7. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:
- Senhas criptografadas com algoritmo bcrypt;
- Comunicação via HTTPS (quando configurado em produção);
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
- Tokens CSRF em todos os formulários;
- Sessões com expiração automática.
Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei.
8. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessar seus dados pessoais;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento adequado de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor;
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o administrador do sistema.
9. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, ela será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD.
10. Menores de Idade
O Task Manager não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados, providenciaremos sua exclusão imediata.
11. Alterações nesta Política
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do sistema. Recomendamos a consulta periódica desta página.
12. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o administrador do sistema através dos canais internos de comunicação.
13. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.